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| Panorama da reunião com o procurador-geral do Estado de São Paulo. Foto: MPE.
Diante da ilegalidade da edição, publicação,
distribuição e comercialização do livro “Minha Luta”, inclusive na
internet, a Confederação Israelita do Brasil e a Federação Israelita do
Estado de São Paulo apresentaram nesta segunda-feira (10)
representação criminal junto ao Procurador-Geral de Justiça do Estado
de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, juntando, inclusive, cópia da
decisão da 33ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que
determinou a proibição do livro.
Apenas para citar um dos inúmeros exemplos do conteúdo
extremamente preconceituoso extraído, o livro se refere às minorias,
sobretudo negros e judeus, como “parasitas, mentirosos, vermes,
sugadores de sangue eterno, repulsivos, sem escrúpulos, monstros,
ameaça, estrangeiros, sanguinários, destruidores da humanidade ariana, e
inimigos mortais da humanidade ariana”, que não devem ter direito à
existência.
A representação da Conib e da Fisesp, além da investigação e
responsabilização dos autores dos eventuais crimes praticados, visa (i) a
proibição, a qualquer tempo, da obra, em todo o território nacional;
(ii) o recolhimento, de imediato, através de medida cautelar de busca e
apreensão de todos os seus exemplares nas editoras, livrarias e bancas
de jornal que já estão comercializando-a, bem como outras que venham a
surgir, conforme disposto no Art. 20, § 3º, inc. I, da Lei 7.716/89,
incluído pela Lei nº 9.459/97; (iii) a verificação e remoção do livro
dos sítios eletrônicos, que atualmente disponibilizam o material em
território brasileiro ou que venham a fazê-lo no futuro, conforme
disposto no Art. 20, § 3º, incisos II e III, da Lei 7.716/89, incluídos,
respectivamente, pelas Lei nºs 12.735/12 e 12.288/10.
A Conib e a Fisesp consideram que este é um importante passo
para a vedação do livro em todo o território nacional e também na
internet, e espera que a Justiça dê uma resposta rápida, diante da
continuidade da venda do material.
A partir da esquerda: Rony Vainzof, Ricardo
Berkiensztat, Lilia Frankenthal, Celso Lafer, Gianpaolo Poggio Smanio,
Fernando Lottenberg, Roberto Livianu, Octavio Aronis e Monica Rosenberg.
Foto: MPE.
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Fonte: Conib
